SP CIDADE LIMPA

NOVA FERRAMENTA DE BUSCA, MANTIDA PELAS EMPRESAS DE COLETA E LIMPEZA PÚBLICA CONTRATADAS PELA PREFEITURA DE SÃO PAULO, VOCÊ PODERÁ CONSULTAR OS DIAS E HORÁRIOS EM QUE ESSES SERVIÇOS SÃO EXECUTADOS NA SUA RUA, PESQUISANDO PELO NOME DO LOGRADOURO OU PELO CEP. SISTEMA DE CONSULTA UNIFICADA POR INFORMAÇÕES SOBRE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

O esforço por uma São Paulo de paisagem mais ordenada foi recompensado com a Lei nº 14.223, a Lei Cidade Limpa, juntamente com o decreto regulamentador nº 47.950, visa recuperar certos direitos fundamentais da cidadania que haviam se perdido com o tempo.

O Sindicato das Empresas de Publicidade Exterior do Estado de São Paulo, recebeu a primeira decisão de inconstitucionalidade desde que a lei começou a valer, em janeiro de 2007. O advogado delas, Sérgio Pupo, diz que essa foi a primeira decisão sobre a constitucionalidade favorecendo pessoas físicas.

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